Recentemente comentamos o perigo que corre o litoral de São Paulo em razão de medida do Consema que se prepara para liberar o licenciamento ambiental para todos os municípios paulistas. O Conselho Estadual do Meio Ambiente, subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SMA, ‘é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista’. Ocorre que o maior interesse dos municípios costeiros é o aumento de renda através, entre outros, do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e isto nem sempre combina com a preservação ambiental. Agora, todo o litoral corre o mesmo risco depois que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que aprovou o repasse a Estados e municípios dos terrenos de marinha hoje em poder da União.
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Terrenos de marinha, PEC ameaça zona costeira - Mar Sem Fim
